DIREITOS E DEVERES DO ESTUDANTE

DIREITOS BÁSICOS DO ESTUDANTE
*Direito de ser matriculado na rede de ensino a partir dos seis anos de idade;
*direito de ser respeitado por seus educadores e colegas;
*direito de denunciar abusos ocorridos contra ele na escola, como exposição a *perigo, exploração de trabalho , discriminação de raça, crença ou cor, abuso de autoridade ou abuso sexual;
*direito a uma educação de qualidade;
*direito a matricular-se, independente de ter repetido alguma série, de sua idade, de preconceito, discriminação ou pagamento de taxa (em caso de escola pública);
*direito à merenda escolar, se a escola for pública;
*direito a ensino noturno de qualidade, para aqueles que trabalham durante o dia;
*direito de só ser suspenso das atividades escolares ou excluído da escola por motivo justo, previamente estabelecido, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa;
*direito ao acesso aos livros que a escola possui;
*direito de fundar e participar de Grêmio Estudantil, que é o órgão responsável pela defesa dos direitos dos alunos dentro da escola;
*direito de participar do Conselho Escolar; que é formado pela direção da escola, por professores, alunos e pais;
*direito de expressar livremente as suas idéias;
*direito de participar de atividades culturais e esportivas extra-escolares e de ter justificadas as suas faltas e respostas as provas a que faltou, se o estudante for atleta;
*direito de informar-se sobre o método que a escola adota para avaliar os alunos e sobre o resultado das provas;
de contestar os métodos de avaliação da escola , podendo recorrer a instâncias escolares superiores;
*direito de contestar as normas da escola, se estas forem ilegais;
*direito à meia-entrada em cinemas, casas de show e teatro, com a apresentação da carteira de estudante.

DEVERES BÁSICOS DO ESTUDANTE
*Dever de respeitar as normas da escola;
*dever de comparecer regularmente às aulas;
*dever de submeter-se a processos avaliativos;
*dever de zelar pelo patrimônio público da escola;
*dever de entregar, nas condições em que recebeu, o material didático, no final do ano letivo;
*dever de respeitar os diretores, professores, funcionários e demais alunos da escola;
*dever de justificar as faltas às aulas e às provas;
*dever de entregar toda correspondência enviada aos seus pais ou responsável.

Aqui só foram enumerados os direitos e deveres básicos do estudante, ou seja, apenas aqueles que se consideram os principais. Mas existem muitos outros direitos e deveres.
Assim, se você tiver alguma dúvida ou for lesado em algum direito que não esteja descrito neste texto, procure qualquer órgão de defesa dos direitos do cidadão.
Seja um estudante exemplar e faça valer os seus direitos!
Fonte: www.prac.ufpb.br